A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17/4), a Operação Publicanos. A ação visa apurar a prática de atos de ofício por um servidor do alto escalão da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (Surec), sem amparo legal e infringindo deveres funcionais.
As investigações indicam que o servidor, após solicitação de uma empresa, cancelou duas Certidões de Dívida Ativa (CDAs), que totalizavam o valor aproximado de R$ 13 milhões, sem embasamento fático e com inobservância do rito processual. O cancelamento foi realizado de forma célere e diversa do que vinha sendo decidido para situações idênticas, ferindo o princípio da isonomia e trazendo vantagem indevida ao contribuinte.
Na manhã de hoje, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na casa do investigado, na sede da Surec e em outro setor da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. O objetivo das buscas é consolidar e robustecer os elementos probatórios já coligidos, além de observar o possível envolvimento de outras pessoas e outras práticas similares.
Como medida cautelar, foi determinada a suspensão do exercício da função pública do servidor investigado, bem como a proibição de seu acesso às dependências da Surec e da Secretaria de Economia. Os suspeitos estão sendo investigados, na medida da participação, pelos crimes de corrupção passiva e ativa e crime funcional contra a ordem tributária.
As penas para esses crimes podem chegar a 20 anos de prisão.
