A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/Decor), deflagrou, na manhã desta terça-feira (30/4), a Operação Mendacium, visando o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão.
A operação policial visa reprimir uma associação criminosa voltada para a prática de crimes contra a ordem tributária, especialmente, a sonegação de impostos sobre a circulação de mercadorias (ICMS), que acarretou uma dívida com o fisco do Distrito Federal no valor de, aproximadamente, R$ 23 milhões.
De acordo com a PCDF, a investigação revelou que o grupo atuava por meio da criação de empresas “fantasmas” do ramo de comércio varejista, e emissão de notas fiscais fraudulentas, chamadas de “notas frias”, sendo identificados os contadores responsáveis pela abertura dessas empresas e as pessoas que emprestam seus nomes para constar no quadro societário.
As medidas têm como principais alvos os contadores e as pessoas que cedem seus dados, conhecidos como “laranjas”. Essa operação reforça o compromisso da Polícia Civil do Distrito Federal contra essas práticas criminosas que causam grandes prejuízos ao Distrito Federal e por consequência promovem a concorrência desleal e a escassez dos recursos públicos para serem aplicados em educação, saúde, segurança e outros setores públicos do Distrito Federal.
Os suspeitos estão sendo investigados pela prática de crimes de associação criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, e, ao final, a depender da participação no esquema, podem ser condenados a penas que variam de sete a 21 anos.
O nome da Operação Mendacium é a tradução de “mentira” para latim, representando as falsidades praticadas e as figuras das pessoas jurídicas “fantasmas” que não existem nos locais em que estão registradas.
