O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a 2 anos e 8 meses de prisão, em regime aberto, por desvio de 200 computadores doados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Entretanto, o parlamentar não cumprirá a pena, pois os crimes prescreveram.Penas entre dois e quatro anos prescrevem em oito anos.
Izalci é acusado no crime de peculato enquanto ocupava a chefia da Secretaria de Ciência e Tecnologia entre 2009 e 2010.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público recorreu, em junho de 2021, para pedir aumento do tempo previsto na condenação. A sentença saiu em 28 de maio. “Ao ampliar a pena, não caberia a prescrição. O MPDFT aguarda os prazos judiciais e a apresentação dos recursos que cabem à defesa para o julgamento da apelação no Tribunal e Justiça”, informou a instituição, por meio de nota.
Em entrevista ao Correio Braziliense o senador afirmou que vai recorrer da decisão na segunda instância do TJDFT. “A decisão foi injusta e não levou em consideração vários depoimentos que comprovam”.
