O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da defesa do governador Ibaneis Rocha (MDB) para o arquivamento do inquérito que investiga uma suposta omissão nos atos de 8 de janeiro.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi proferida na última sexta-feira (23/2). Segundo o ministro, as investigações ainda estão em curso, o que não permite o arquivamento do inquérito.
O procurador Carlos Henrique Martins Lima, em sua decisão afirmou que “não é possível atribuir a Ibaneis Rocha uma ação ou omissão que tenha dado ensejo às invasões às sedes do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto no dia 08/01/2023”.
A decisão apontou que, o chefe do executivo local, buscou manter-se informado sobre a situação da manifestação, recebendo relatos do então secretário-adjunto de Segurança Pública do DF.
No documento, o procurador aponta ainda que “embora o relatório da CPMI tenha concluído pelo indiciamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, um indissociável viés político, inafastável nos trabalhos do parlamento”.
A decisão do procurador é datada de 1º de novembro do ano passado e ficou em sigilo até ser divulgada nesta quinta-feira (1º), após três meses de sua assinatura. Neste meio tempo, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) fez um uma declaração, acusando o governador de responsabilidade pelos atos de vandalismo. O MPF não explicou a razão da demora.
