O governo anunciou que vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até 50 dólares a pessoas físicas, como parte de um esforço para taxar compras de gigantes varejistas internacionais.
A medida deve beneficiar varejistas locais como Lojas Renner, Magazine Luiza e Mercado Livre, e é adotada após reclamações do setor sobre concorrência desleal de gigantes asiáticos como AliExpress, Shein e Shopee. No fim de março, um documento foi enviado à cúpula do governo reivindicando alguma ação a fim de evitar que essas empresas continuem gozando do privilégio fiscal. Praticando preços bem mais atraentes, essas varejistas asiáticas representam parte considerável dessa fatia de mercado brasileiro.
Um interlocutor do Ministério da Fazenda disse ao jornal Folha de S. Paulo que a isenção do referido imposto vem sendo utilizada de modo ilícito por empresas do varejo eletrônico, que inserem pessoas físicas como remetentes, burlando a fiscalização.
Fernando Haddad disse que a projeção é de arrecadar até R$ 8 bilhões com a taxação das plataformas de varejo internacionais que, hoje, conseguem burlar o fisco.
