Nesta quarta-feira (13/12), foi aprovada a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação foi secreta e o placar foi de 47 votos a favor e 31 contra.
Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.
Como foram as sabatinas?
Dino e Gonet foram sabatinados de forma simultânea na CCJ. O movimento foi costurado pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), o que desagradou senadores da oposição.
Durante a sabatina, Dino afirmou que, se aprovado, “não terá medo“ de receber políticos no Supremo Tribunal Federal. “Nesse ano, recebi no Ministério da Justiça 425 políticos, de todos os partidos representados nesta casa. Senadores, deputados, governadores, deputados estaduais, prefeitos, vereadores. Não terei nenhum medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber nenhum político do Brasil”, disse Dino.
Na agenda de costumes, Dino foi questionado sobre a legalização do aborto e o atual ministro da Justiça afirmou que cabe o Congresso legislar sobre o tema. Antes de se aposentar, a ex-ministra Rosa Weber, a quem Flávio Dino deve suceder caso seja aprovado pelo Senado, adiantou seu voto favorável à liberação do aborto até a 12ª semana de gestação.
“Eu não imagino que é caso de uma decisão judicial, e sim de um debate no parlamento. É claro que esse processo já foi votado pela ministra Rosa [Weber] e eu não posso eventualmente rever o voto que ela proferiu. Respeitável, mas desconforme com aquilo que particularmente eu penso”, disse Dino.
O voto de Weber foi o único proferido até o momento. Após protestos e pressões de parlamentares, o atual presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, sinalizou que não deve colocar em pauta o julgamento.
Já Paulo Gonet, que vai substituir Augusto Aras na PGR, afirmou uma atuação constitucional e técnica no Ministério Público. “Sempre acreditei que, sem uma apurada visão técnica dos direitos fundamentais, a riqueza inerente à sua proclamação pelo constituinte perderia a força vinculante que lhe é própria, e se abateria o ideal de máximo respeito à dignidade da pessoa humana”, disse Gonet.
Gonet disse também, durante sua sabatina, que “a liberdade de expressão não é plena” . Segundo ele, essa liberdade “pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias”.
Perfis
O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.
O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado do presidente Lula para o STF.
Se aprovado no plenário do Senado, Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.
Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.
Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos de idade e é subprocurador-geral da República e atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.
