Em visita inesperada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve no Senado nesta quarta-feira (17/4) para a entrega do anteprojeto do novo Código Civil. Na ocasião, ele discursou afirmando que os seres humanos eram felizes antes das redes sociais, quando não havia “necessidade de regulamentação”.
“Vossa excelência [Pacheco] lembrou que na virada do século, não existiam redes sociais, nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso” declarou.
Segundo informações do portal Poder360, Moraes ligou para Pacheco pouco antes do início da sessão para avisar que compareceria. Sua visita ocorre em um contexto de tensão entre o STF e o Senado, visto que a Casa Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade.
A Corte analisa a descriminalização do porte de entorpecentes para uso pessoal, e o placar está em 5 a 3 em favor da liberação. Moraes ainda afirmou que a iniciativa de reformar o Código Civil veio “em bora hora”, pois “questões complexas surgiram nos últimos 20 anos”.
“Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo” acrescentou o ministro.
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