Durante encontro com embaixadores de cerca de 40 países nesta segunda-feira (18/7), no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a lançar suspeitas a respeito das urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.
“Nós queremos, obviamente, estamos lutando, para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro. Nós queremos corrigir falhas. Queremos transparência. Nós queremos democracia de verdade”, defendeu o pré-candidato à reeleição
Bolsonaro baseou a apresentação em um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a invasão de um hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão já havia informado anteriormente que esse acesso foi bloqueado e não interferiu nos resultados. O presidente já recorreu a esse inquérito em outros momentos para apontar suposta fragilidade na segurança das urnas.
Ainda sobre o pleito, o presidenciável voltou a falar que as Forças Armadas foram convidadas pela Justiça Eleitoral a participar da Comissão de Transparência das Eleições, instalada pelo TSE. Os militares enviaram ao tribunal um documento com dez medidas para, segundo eles, ampliar a confiabilidade do processo eleitoral. O texto foi analisado pelo colegiado do TSE.
“O nosso objetivo é transparência e confiança nas eleições. Quem ganhar, o outro lado tem que se conformar. Estamos a três meses das eleições. As propostas sugeridas pelas FA praticamente estacam a manipulação de números”, ilustrou.
O chefe do Executivo também aproveitou o evento para criticar o adversário Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT à Presidência, além dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. Fachin também é o presidente do TSE, mas será substituído por Moares de forma oficial no dia 16 de agosto.
“Quando se fala em eleições, vem à nossa cabeça transparência. E o senhor Barroso [Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE], também como senhor Edson Fachin [presidente do TSE], começaram a andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um golpe. É exatamente o contrário o que está acontecendo. Não é o TSE que conta os votos, é uma empresa terceirizada. Nem precisava continuar essa explanação aqui. Nós queremos, obviamente, estamos lutando para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro”, completou.
Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Edson Fachin foi convidado, mas recusou porque, como chefe do tribunal, “por dever de imparcialidade”, não poderia comparecer ao evento de um pré-candidato. O presidente do STF, Luiz Fux, também preferiu não comparecer.
O acesso da imprensa foi restrito às equipes que concordaram previamente em veicular o material ao vivo e na íntegra. A TV Brasil, emissora estatal, transmitiu o evento.
Campanha eleitoral
Em tom de campanha eleitoral, Bolsonaro ressaltou que viaja por todo o Brasil, “no meio do povo”, enquanto “o outro lado não”, em referência a Lula. Disse que as pessoas que estão ao lado do seu adversário não querem um sistema eleitoral transparente e ainda esperam o reconhecimento do resultado da eleição imediatamente.
– Sou muito bem recebido em qualquer lugar, ando no meio do povo. O outro lado não, sequer toma café ou almoça no restaurante do hotel, come no seu quarto, porque não tem aceitação. Agora, pessoas que devem favores a ele não querem um sistema eleitoral transparente. Pregam o tempo todo que imediatamente após anunciar o resultado das eleições os respectivos chefes de Estado dos senhores devem reconhecer imediatamente o resultado das eleições – afirmou.
Voto impresso
O presidente também voltou a afirmar, durante a apresentação aos embaixadores convidados, a tese de que o voto impresso seria mais seguro que as urnas eletrônicas. Segundo o presidenciável, o sistema utilizado desde 1996 sem qualquer caso confirmado de fraude ou adulteração, permite fraudes.
O STF decidiu de forma provisória em 2018 e confirmou por unanimidade, em decisão de 2020, que a proposta de voto impresso é inconstitucional. Em 2021, a Câmara rejeitou e arquivou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a incorporação do voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
Edson Fachin rebate
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu as suspeitas que o presidente levantou sobre o sistema eleitoral brasileiro. Sem mencionar o nome de Bolsonaro, o presidente do órgão, ministro Edson Fachin, condenou o que chama de grave “acusação de fraude e má-fé”. Ao classificar a apresentação do presidente da República como uma tentativa de “sequestrar a ação comunicativa e sequestrar a opinião pública e a estabilidade política”, o ministro ainda disse que “é preciso dar um basta à desinformação e ao populismo autoritário”
– Há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade importante dentro de um país democrático, e é muito grave a acusação de fraude [má-fé] a uma instituição, mais uma vez, sem apresentar provas – disse Fachin durante evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), minutos após o encontro do presidente com embaixadores.
Em referência indireta ao evento do pré-candidato à reeleição, que foi transmitido em cadeia nacional, Fachin sustentou que, a menos de 80 dias para as eleições, são criadas “encenações interligadas” como o “país está a assistir”.
– São eventos órfãos de embasamento técnico e pobres em substância argumentativa e que violam as bases históricas do contrato social da comunicação, assim como premissas manifestas da legalidade constitucional. Essa é a manipulação: tentar sequestrar a ação comunicativa e, desse modo, a opinião pública e a estabilidade política expõem-se a riscos contínuos – ressaltou.
Em seu discurso, o presidenciável voltou a questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro. Bolsonaro decidiu se encontrar com embaixadores depois que Fachin fez uma reunião com algumas representações e, segundo o presidente, ter atacado à Presidência da República de forma indireta.
Fachin rebateu as afirmações sobre a invasão hacker e disse ser grave “o envolvimento da política internacional e também das Forças Armadas” em acusações de fraude. O ministro disse que é mentira que o ataque cibernético de 2018 tenha colocado em risco a integridade das eleições, já que, segundo ele, o código-fonte passa por sucessivas verificações e testes.
O código-fonte, explicou o ministro, também é mantido sob um sistema de controle de versões de software, fazendo com que qualquer alteração seria facilmente identificada pela Justiça Eleitoral e pelos órgãos fiscalizadores. O TSE ainda afirmou que não é verdadeiro que uma empresa terceirizada seja a responsável pelos votos do pleito.
– O sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado às entidades fiscalizadoras com um ano de antecedência bem como é lacrado em cerimônia pública – afirmou.
Outro ponto refutado é que o TSE não quer adotar o voto impresso mesmo após recomendação da Polícia Federal, uma vez que o próprio Congresso enterrou o projeto sobre o assunto no ano passado.
O ministro também disse que é falso dizer que poderia haver alteração de votos, “até porque as urnas não entram em rede, o que impede interferência externa no processo de apuração”. Além disso, a Corte apontou que observadores internacionais conseguirão analisar a integridade do sistema, ao contrário do que afirmou Bolsonaro.
Com informações do Pleno News
